A regularização do seu imóvel é um passo de extrema importância para garantir segurança jurídica, tranquilidade e valorização do seu patrimônio. Entender a importância desse processo não apenas protege seus direitos como proprietário, mas também contribui para a saúde do mercado imobiliário como um todo.
A seguir, destacamos alguns dos principais benefícios:
Segurança Jurídica
A regularização confere ao proprietário um título de propriedade formal, garantindo seus direitos legais sobre o imóvel. Isso protege contra litígios e disputas de posse e facilita a transmissão do bem, seja por venda ou herança.
Acesso a Financiamentos
Instituições financeiras muitas vezes requerem a regularização do imóvel como pré-requisito para aprovar empréstimos ou financiamentos. Ter a documentação adequada abre portas para oportunidades de investimento e facilita a obtenção de recursos para melhorias ou expansões.
Valorização do Imóvel
A regularização pode aumentar o valor de mercado do imóvel. Imóveis regularizados são mais atrativos para compradores em potencial, pois oferecem segurança e legitimidade.
Melhorias na Infraestrutura
A regularização de áreas urbanas geralmente está ligada a investimentos em infraestrutura, como saneamento básico, pavimentação e iluminação pública. Com a documentação em ordem, os proprietários podem usufruir de serviços públicos de qualidade.
Facilidade na Venda
Imóveis regularizados têm maior aceitação no mercado, o que facilita a venda. Compradores preferem adquirir propriedades com documentação regular, evitando riscos e complicações legais.
Contribuição para o Desenvolvimento Urbano
A regularização ajuda a organizar o espaço urbano, promovendo um desenvolvimento mais sustentável e planejado. Isso contribui para a criação de cidades mais ordenadas e habitáveis.
Redução de Conflitos
Ao regularizar a situação do imóvel, reduz-se a possibilidade de conflitos com vizinhos e autoridades, uma vez que a documentação comprova a posse e o uso do bem.
Apoio Governamental
Muitas vezes, a regularização pode abrir portas para programas de apoio do governo, como isenções fiscais, subsídios para reformas e melhorias, e acesso a programas habitacionais.
O que é a regularização de imóveis?
Esse procedimento está relacionado ao ato de legalizar os imóveis junto aos órgãos responsáveis, como Cartório de Registro, Prefeitura, entre outros. Esse processo é fundamental para evitar multas, sanções e até mesmo o fechamento de estabelecimentos em situações de fiscalização em que o bem esteja irregular. Vale lembrar que, no caso da existência de irregularidade, não é possível fazer o registro da propriedade junto ao Cartório de Imóveis, sendo esse procedimento viável apenas após efetuar as etapas necessárias para regularizar a situação do imóvel.
Quais são os tipos de regularização?
Regularização do IPTU
Alguns editais no Fórum informam sobre leilões de propriedades penhoradas devido à falta de pagamento do IPTU. Por isso, é importante efetivar a regularização de imóveis junto à prefeitura. Nesse caso, pode-se realizar um acordo com o município para fazer pagamentos parcelados da dívida e, assim, colocar a sua casa em ordem novamente, quitando todas as pendências que poderiam levá-la a leilão.
Regularização de Terreno
Para regularizar um terreno, é necessário ter o registro em cartório. Procure o Cartório de Registro de Imóveis do seu município e entenda todos os procedimentos necessários. Com a nova lei de regularização fundiária, que visa reduzir a burocracia e os custos envolvidos, é possível emitir documentos por meio do Registro Eletrônico de Imóveis. Organize toda a documentação que comprove a posse do terreno.
Regularização na Prefeitura
Para regularizar o imóvel perante a prefeitura, é necessário iniciar o processo no Cartório de Registro de Imóveis, com o contrato de compra e venda e a matrícula do imóvel. Com esses documentos, é possível solicitar o Habite-se ou o Alvará de Regularização, dependendo da situação do imóvel.
Regularização do Habite-se
O Habite-se é emitido pela prefeitura e comprova que a edificação foi construída seguindo as exigências da cidade. Cada município apresenta suas próprias condições para a emissão desse documento. A nova lei dispensa a necessidade do Habite-se para construções urbanas unifamiliares de pavimento único com mais de 5 anos, em áreas de baixa renda.
Regularização com os Bombeiros
O Corpo de Bombeiros emite duas licenças: CLCB (Certificado de Licença do Corpo de Bombeiros) e AVCB (Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros). O proprietário do imóvel precisará apenas de uma dessas licenças, que garantem que a construção segue as normas de prevenção contra incêndio.
Regularização Ambiental
O Cadastro Ambiental Rural (CAR) é exigido pelo Estado para regularizar imóveis rurais. Esse cadastro é obrigatório para todas as propriedades rurais e deve ser feito online por meio da plataforma de cada Estado.
Documentos Necessários para Regularização:
- Contrato de compra e venda;
- Escritura do imóvel;
- Matrícula atualizada;
- Certidões negativas;
- Certidão de regularização do Habite-se, quando aplicável.
Lembrando que cada prefeitura pode solicitar documentos adicionais.
Como é o processo de regularização?
- Inicie o processo no cartório: Apresente o contrato de compra e venda da propriedade no Cartório de Registro de Imóveis para emitir a escritura.
- Peça o Alvará de Regularização: Com a matrícula do imóvel, solicite o Alvará de Regularização para atestar os procedimentos legais de construção.
- Emita a certidão negativa: Regularize o bem no órgão municipal e emita a CND (Certidão Negativa de Débitos).
- Averbação do imóvel: Confirme a averbação da construção no Cartório de Registro de Imóveis.
Qual a importância de regularizar o imóvel?
Regularizar o imóvel é um investimento na segurança do seu patrimônio, garantindo um mercado imobiliário sólido e o direito à herança para seus filhos. Imóveis regularizados têm maior valor de mercado e proteção contra disputas legais.
Conte com profissionais especializados em direito imobiliário para orientá-lo ao longo desse processo essencial.
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